PEN Nacional

Câmara de Brusque aprova projeto de lei contra nepotismo cruzado

O projeto é de autoria do vereador Marcos Deichmann (PEN/Patriota), subscrito por outros vereadores

A Câmara de Brusque aprovou na noite desta terça-feira, 10, o projeto de que institui no município a vedação à prática do nepotismo cruzado, ou seja, à indicação para a prefeitura de parentes de vereadores, e vice-versa.

 

No início da votação, o vereador Waldir da Silva Neto (DEM) pediu vistas do projeto, no que foi vaiado pela plateia que lotou o plenário.

O pedido foi colocado em votação e negado, por sete votos a seis, quando as vaias se transformaram em aplausos.

Logo depois, foram lidas as emendas ao projeto e os pareceres das comissões, favoráveis à aprovação da lei.

A defesa da aprovação da lei

O projeto é de autoria do vereador Marcos Deichmann (PEN), subscrito por outros vereadores. E ele foi à tribuna defendê-lo, e criticou a intenção de Martins de excluir os secretários do alcance da lei.

“Essa emenda só vem de encontro a favorecimentos”, disse. “Vamos dar um passo e que Brusque dê o exemplo para todos os municípios de Santa Catarina, e até para o Brasil”.

Ana Helena Boos, do PP, defendeu a constitucionalidade do projeto. “Nepotismo não está na Constituição, e os municípios podem complementar essa legislação”, disse a vereadora, que é advogada.

Adalmir Amaral, do DEM, pediu a Martins que retirasse a sua emenda que previa a supressão dos secretários da lei. “Essa lei vem de encontro ao que a população quer”, disse.

Já ao final da sessão de votação, Martins voltou a se manifestar pela inconstitucionalidade do projeto de lei, e disse que, se ela for contestada judicialmente, será derrubada. Ele foi o único a votar contra o projeto de lei.

O texto precisava apenas de metade dos votos para ser aprovado em primeira votação. Agora, uma nova votação será realizada, provavelmente na próxima semana. Se novamente aprovado, irá à sanção do prefeito Jonas Paegle.

Cabe ressaltar que o projeto nasceu de iniciativa do Observatório Social de Brusque, cujo diretor-executivo Evandro Gevaerd procurou os vereadores e apresentou as propostas, com objetivo de moralizar as relações na administração pública.

Fonte: www.omunicipio.com.br

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