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Amazônia Azul. A nossa última fronteira

Adilson Barroso é ambientalista, presidente da Fundação Ecológica Nacional (FEN) e um grande defensor da Amazônia Azul.

O termo “Amazônia Azul” foi criado pela própria Marinha do Brasil, para impactar, mostrar que há uma imensa riqueza a ser reconhecida e protegida. A expressão, ainda desconhecida por muitos consiste na parte marítima brasileira, mas vai muito além disso, traz consigo a questão territorial e jurisdicional onde se concentra uma área com uma fonte incalculável de bens minerais, naturais e rica biodiversidade. Em tese, a “Amazônia Azul” faz analogia com os recursos da vasta região terrestre, representando sua equivalência com a área marítima.

Em 10 de dezembro de 1982, em Montego Bay, na Jamaica, juntamente com 118 países, o Brasil assinou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), em suma, data em que aconteceu a oficialização jurisdicional de nosso espaço marítimo, ou seja, a “Amazônia Azul”.

A convenção assim definiu os espaços marítimos: o Mar Territorial não deve ultrapassar 12 milhas náuticas (MN); a Zona Contígua, adjacente ao mar territorial, tem limite máximo de 24 MN e é medida a partir das linhas de base do mar territorial; a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) é medida a partir das linhas de base do mar territorial e que não deve exceder a distância de 200 MN; a Plataforma Continental, que compreende o solo e o subsolo das áreas submarinas, além do mar territorial, pode estender-se além das 200 milhas até a borda exterior da margem continental. A distância máxima fica limitada a 350 milhas, a contar da linha de base a partir da qual se mede a largura do mar territorial.

Foram definidos ainda conceitos complementares, como as Águas Interiores: situadas no interior das linhas de base do mar territorial e que fazem parte das águas interiores de um país. Como exemplo, as águas do Rio Amazonas, do São Francisco e da Lagoa dos Patos; as Águas Arquipelágicas, circunjacentes aos arquipélagos como os de Martim Vaz e Trindade, Fernando de Noronha e o Atol das Rocas; Alto Mar, como se configuram as partes não incluídas na zona econômica exclusiva, no mar territorial ou nas águas interiores, nem nas águas arquipelágicas de um Estado. Regime das Ilhas: o Mar Territorial, a Zona Contígua, a Zona Econômica Exclusiva e a Plataforma Continental de uma ilha são determinadas de acordo com a convenção citada. Os rochedos, porém, não se prestam à habitação humana ou à vida econômica, não tendo zona econômica exclusiva ou plataforma continental. Assim, no final dos anos 1990, o Brasil adotou providências em relação aos rochedos São Pedro e São Paulo, situados a cerca de 520 MN do Estado do Rio Grande do Norte: mudou-lhes o nome de “rochedos” para “arquipélago”; construiu e instalou lá um farol, para substituir o que fora destruído por um sismo, em 1930, e construiu uma estação científica permanentemente guarnecida por um pequeno grupo de pesquisadores.

O Alto-Mar, segundo os acordos internacionais, é franqueado a todos os Estados, sejam eles costeiros ou não, desde que utilizado para fins pacíficos. Porém, os Estados devem estabelecer os requisitos necessários à atribuição da sua nacionalidade a navios, para o registro deles em seu território e para o direito de mostrar sua bandeira, impedir o transporte ilegal de material e pessoal, reprimir a pirataria e cooperar para a repressão do tráfico ilícito de drogas.

Uma breve observação do mapa acima permite esclarecer a importância da Amazônia Azul para o Brasil: com a ampliação da nossa Plataforma Continental e mais as áreas marítimas dos Arquipélagos de Fernando de Noronha e São Pedro e São Paulo, somadas à área marítima das ilhas Oceânicas de Trindade e Martim Vaz, a área disponível para a exploração de riquezas e exploração científica (fundamental para o futuro da humanidade) se assemelha à atual superfície amazônica. Não são necessárias maiores explicações para justificar as razões da necessidade de protegê-la.

“Assim como a nossa Amazônia terrestre, a Amazônia azul precisa de uma atenção especial. E, tratando-se de águas marítimas, a responsabilidade recai sobre a Marinha do Brasil. É muito importante que o governo esteja voltado para tema, porque além da questão ambiental, que precisa ser preservada, existe também a questão de soberania nacional. Afinal, essas águas são a nossa última fronteira natural antes das águas internacionais. E por isso requer redobrada atenção e cuidado especial”. Ambientalista Adilson Barroso

 

O “Dia Nacional da Amazônia Azul” é celebrado no dia 16 de novembro, sancionada pela Lei n° 13.187 de 11 de novembro de 2015. A data foi escolhida em homenagem à entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, em 16 de novembro de 1994.

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