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Ministro do STF aceita pedido do PEN e adia análise de prisão em 2ª instância

Saiu na Mídia - Portal de Notícias UOL

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu ao pedido do PEN (Partido Ecológico Nacional) e suspendeu por cinco dias a tramitação do processo sobre prisões após condenação em segunda instância. Com isso, o caso não deverá mais ser julgado na sessão desta quarta-feira (11) do STF.

“Defiro o pedido de suspensão do processo, no estágio em que se encontra, pelo prazo assinalado”, diz o ministro na decisão.

O ministro Marco Aurélio Mello havia indicado que pretendia levar para julgamento na sessão desta quarta-feira um pedido de liminar (decisão provisória) para que a pena de prisão só fosse imposta após julgamento pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

 

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