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Plenário do TSE aprova incorporação do PRP ao Patriota

Na manhã desta quinta-feira (28), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, a incorporação do Partido Republicano Progressista (PRP) ao Patriota (Patri). Ficou decidido que a legenda não usará sigla, conforme solicitado nos autos, e será identificada apenas como Patriota.

A possibilidade de incorporação está descrita no artigo 2º da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), segundo o qual “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”.

O relator do pedido, ministro Jorge Mussi, reconheceu em seu voto que o partido incorporador faz jus aos votos do incorporado na última eleição para a Câmara dos Deputados com repercussão sobre as verbas do Fundo Partidário (artigo 29, parágrafo 7º da Lei nº 9.096/95).

Entretanto, o ministro destacou que é incabível declarar, neste momento, o cumprimento ou não da cláusula de barreira pela legenda, o que será verificado na ocasião do repasse das verbas do Fundo Partidário.

Dívidas do PRP

Ao final do julgamento, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto fez uma sugestão de acréscimo ao voto do relator para que conste nessa alteração que o Patriota passa a assumir também as dívidas do PRP.

Tarcisio Vieira lembrou que o PRP teve prestações de contas referentes a 2012 e 2013 julgadas pela Justiça Eleitoral e aprovadas com ressalvas, resultando na devolução de mais de R$ 200 mil aos cofres públicos com recursos próprios.

“A minha sugestão é para que fique explícito que o Patriota, uma vez que incorpora o PRP, assume todos os débitos relativos a essa legenda, especialmente, os relacionados a condenações havidas em prestações de contas nesta Corte”.

A sugestão foi acatada pelo Plenário da Corte.

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  1. TUDO BEM! SUGESTÃO CONSTRUTIVA.

    MÁRCIO CRISTIANO DA CIDADE DE ERECHIM-RS.

    GOSTARIA DE PEDIR AO PARTIDO PATRIOTA COM A UNIFICAÇÃO DO PARTIDO PRP QUANTO É O NÚMERO DE FILIADOS NO PATRIOTA Nº 51;COM A UNIFICAÇÃO (PRP AO PATRIOTA) NÚMERO DE FILIADO REGULARIZADOS NO BRASIL E NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-RS.
    OUTRA SUGESTÃO SEM OFENDER. PORQUE O PATRIOTA 51 NÃO UNIFICA-SE OU SOLICITA A UNIFICAÇÃO DE OUTROS PARTIDOS JUNTO AO PATRIOTA 51 .PARA SE TORNAR MAIOR E MELHOR PARA O BRASIL E OS ESTADOS.
    COM POR EXEMPLO UNIFICAÇÃO JUNTO AO PATRIOTA. APROVADOS PELO TSE.
    Partido Social Cristão
    PSC
    Republicanos
    REP
    Partido Comunista do Brasil
    PCdoB
    Partido Verde
    PV
    Partido Social Democrático
    PSD
    Partido Social Liberal
    PSL
    Partido da Mobilização Nacional
    PMN
    Solidariedade
    nenhuma[nota 1]

    Partido Humanista da Solidariedade
    PHS
    Partido Trabalhista Cristão
    PTC
    Avante
    nenhuma[nota 2]

    Democracia Cristã
    DC
    Podemos
    PODE
    Partido Socialismo e Liberdade
    PSOL
    Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
    PRTB
    Partido Republicano da Ordem Social
    PROS
    Partido da Mulher Brasileira[36]
    PMB
    Partido Novo[38]
    NOVO
    Rede Sustentabilidade[40]
    REDE
    Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
    PSTU
    Partido Comunista Brasileiro
    PCB
    Partido da Causa Operária
    PCO

    OBRIGADO E DESCULPAS A INTROMISSÃO.

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